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Lei20181181Lei n° 1181/2018 de 04/04/2018Dispõe sobre a criação de quantitativo de vagas de cargos efetivos já existentes no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Lei20181182Lei n° 1182/2018 de 04/04/2018Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Catalão e dá outras providências.
Decreto2018088Decreto Municipal n° 088/2018 Dispõe sobre ponto facultativo da Semana Santa em 2018 e dá outras providências.
Lei20181179Lei n° 1179/2018 de 21/03/2018Dispõe sobre o piso salarial dos professores com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e dá outras providências.
Decreto2018085Decreto n° 085/2018Dispõe sobre a exoneração de RICARDO ARIKI, CPF n° 282.297.878-67 de cargo comissionado e dá outras providências.
Lei20181178Lei nº 1178/2018 de 27/02/2018Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei20181177Lei nº 1177/2018 de 27/02/2018Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Lei20181171Lei nº 1171/2018 de 26/01/2018Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento base dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Campo Alegre de Goiás, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao ano de 2018.
Lei20181176Lei nº 1176/2018 de 02/02/2018Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a realizar despesas com a 24ª Festa do Peão e 19ª EXPOCAMPO de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Decreto2017110Decreto n° 110/2017Alteração dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
Lei20181175Lei nº 1175/2018 de 26/01/2018Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do município de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências.
Lei20181174Lei nº 1174/2018 de 26/01/2018Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a realizar Convênio para recrutamento de estagiários por intermédio do IEL e Sistema Sesi Senai e dá outras providências.
Lei20181173Lei nº 1173/2018 de 26/01/2018Autoriza o Município de Campo Alegre de Goiás a realizar Convênio de cooperação mútua com o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - objetivando disciplinar a permuta de informações, a prestação de assistência administrativa e o apoio com vistas ao incremento na arrecadação e dá outras providências.
Lei20181172Lei nº 1172/2018 de 26/01/2018Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundeb de 2018, na forma que especifica e dá outras providências.
Decreto2017002 BDecreto n° 002-B/2017Dispõe sobre a nomeação de REGIANE APARECIDA LOPES, CPF Nº 037.300.761-24, para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2017002 CDecreto n° 002-C/2017Dispõe sobre a nomeação de JULIA AMABILE TEREZAN, CPF Nº 942.850.391-68, para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2017003 ADecreto n° 003-A/2017Dispõe sobre a nomeação de SELMA RIBEIRO DUMASZAK, CPF Nº 539.704.546-20, para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2017003 DDecreto n° 003-D/2017Dispõe sobre a nomeação de ENEDINA JOSÉ DE ASSUNÇÃO, CPF Nº 988.793.751-72, para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2017004Decreto n° 004/2017Dispõe sobre a nomeação de FLANKIA HALLYS DA SILVA PEIXOTO, CPF Nº 498.665.161-72, para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
Decreto2017004 DDecreto n° 004-D/2017Dispõe sobre a nomeação de VALDIRENE GUIMARÃES ALVES, CPF Nº 347.664.051-53, para exercer cargo comissionado e dá outras providências.
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